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2000-01-07 -
Portaria
19/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Aprova o modelo de cartão de identidade (publicado em anexo) para uso dos trabalhadores ou agentes credenciados do Instituto Nacional de Aviação Civil que desempenhem funções de fiscalização.
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2000-03-23 -
PORTARIA
19/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o nº 2 do artigo 1º da Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos portadores de tumores malignos.
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